Novas medidas visam proporcionar vantagens fiscais em prol da inclusão no estado
O Governo do Maranhão, por meio do Decreto número 38.330, de 1º de junho de 2023, anunciou medidas que permitem aos contribuintes taxistas e pessoas com deficiência (PcD) solicitarem isenções de tributos para seus veículos automotores, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Essa excepcionalidade ao Decreto número 38.303, de 18 de maio de 2023, suspende a concessão ou ampliação de incentivos, ou benefícios tributários, mas garante a isenção de IPVA e ICMS para taxistas e PcD.
Isenções de IPVA e ICMS para taxistas e pessoas com deficiência
A medida anunciada pelo governador Carlos Brandão é uma oportunidade para os taxistas e pessoas com deficiência obterem benefícios fiscais na aquisição e manutenção de seus veículos automotores. O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destaca que o sistema para solicitação e concessão dessas isenções já está disponível para novas solicitações, e todas as solicitações feitas antes do decreto serão analisadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Como solicitar os benefícios fiscais?
A solicitação e concessão de isenções de IPVA e ICMS para veículos conduzidos por pessoas com deficiência e taxistas devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do portal da Sefaz.
Siga o seguinte caminho no site: portal.sefaz.ma.gov.br > página Isenções IPVA e ICMS/Desonerações > Solicitação de Benefícios Fiscais e Desonerações. No site da Sefaz-MA (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/), é possível encontrar toda a documentação, informações necessárias e legislação específica para cada situação.
Benefícios fiscais para taxistas
Os taxistas poderão solicitar a isenção de IPVA e ICMS para seus veículos, reduzindo consideravelmente os custos envolvidos na atividade. Essa medida visa incentivar o setor de táxis e garantir melhores condições para os profissionais.
Os benefícios fiscais para taxistas são uma forma de reconhecimento da importância desse serviço para a população e de apoio aos profissionais que dependem dessa atividade como meio de subsistência.
Benefícios fiscais para pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência também poderão se beneficiar das isenções de IPVA e ICMS na compra e manutenção de veículos automotores. Essa medida visa facilitar a mobilidade e a inclusão social dessas pessoas, garantindo condições mais acessíveis para a aquisição de um veículo adaptado às suas necessidades.
A isenção de impostos representa um alívio financeiro significativo para as pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam despesas extras relacionadas às suas condições específicas.
Essa iniciativa demonstra o compromisso do Governo do Maranhão em apoiar os profissionais do setor de transporte e garantir melhores condições para as pessoas com deficiência.